Política de Logística, Prazos, Trocas e Devoluções
1. Conformidade Legal
Este termo estabelece a política de logística, prazos, envio, trocas e devoluções aplicável a todos os produtos adquiridos por meio da plataforma da Swan Utilidades. Esta política é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas pertinentes.
2. Prazos de Envio e Entrega
Nossos produtos são enviados diretamente do exterior ou nacionalmente, o que nos permite oferecer os melhores preços e novidades do mercado, sendo importação direta e indiretamente.
Prazo de Processamento e Postagem: Após a confirmação do pagamento, seu pedido é processado e postado em até 2 a 6 dias úteis. O código de rastreio será enviado por e-mail no prazo de 1 a 6 dias úteis após a postagem, o site para acompanhamento se encontra no rodapé do site, e nesses endereços diversos abaixo:
https://rastreamento.correios.com.br/app/index.php
https://www.swanutilidades.com/pages/pagina-de-rastreio
Prazo Médio de Entrega: O prazo estimado para recebimento é de 2 a 4 semanas após a postagem, havendo possibilidade de estender por 5 semanas a depender das datas e feriados no calendário nacional.
Prazo Limite: Devido à natureza da importação e ao programa "Remessa Conforme" implementado pelo Governo Federal, a liberação de encomendas internacionais está sujeita a trâmites alfandegários e fiscais. O prazo final para entrega pode se estender de 90 (noventa) dias corridos a 180 dias. Atrasos causados por fiscalização, greves ou fatores externos não são de responsabilidade da Swan Utilidades, decorrendo de fato de terceiro e força maior.
Suporte e Ações em Caso de Atraso Prolongado
Em caso de atraso na entrega que ultrapasse o prazo médio, a Swan Utilidades se coloca como parceira no acompanhamento do seu pedido. Para acelerar ou obter respostas sobre o status da encomenda junto ao órgão responsável, o cliente pode realizar as seguintes ações:
Reclamação Direta nos Correios (Meu Correios): O cliente pode abrir uma manifestação (reclamação) diretamente no site dos Correios, na área "Meus Correios", utilizando o código de rastreio para solicitar esclarecimentos sobre o status logístico da encomenda.
Registro no Reclame Aqui: É possível registrar uma reclamação formal contra os Correios (e não contra a Swan Utilidades) na plataforma Reclame Aqui, cobrando o avanço na fiscalização ou entrega.
Ação no PROCON (Após 90 dias): Caso o prazo limite de 90 dias corridos seja ultrapassado e o produto não tenha sido entregue nem reembolsado, o cliente terá o direito de acionar o PROCON contra os Correios ou órgãos responsáveis, devido ao descumprimento do prazo de entrega.
3. Tributação Alfandegária e Responsabilidade Fiscal
Todos os produtos enviados do exterior estão sujeitos à tributação alfandegária no momento do recebimento no Brasil.
A tarifa de importação é, via de regra, de 60% do valor de compra.
Ao realizar uma compra, o cliente reconhece e assume a responsabilidade pelo pagamento de quaisquer impostos, taxas ou tributos aduaneiros que venham a ser cobrados pela Receita Federal ou Correios. Sendo isento a empresa Swan Utilidades de qualquer taxação e pagamento aduaneiros advindos da compra.
4. Tentativas de Entrega e Extravio
Os Correios realizam até 3 (três) tentativas comprovadas de entrega no endereço cadastrado. Após a terceira tentativa, o pedido ficará disponível para retirada na agência mais próxima.
Caso o cliente não retire o produto em 7 (sete) dias corridos, podem ser cobradas taxas de armazenagem, sendo guardado na unidade de entrega, o produto pode ser devolvido ao remetente em casos de superlotação. Não havendo a retirada definitiva por parte do cliente na unidade de destino, não será obrigação da Swan Utilidades efetuar estorno ou reenvio sobre o pedido.
Reembolso por Atraso/Extravio: Se o pedido for extraviado ou não for entregue dentro do prazo limite de 90 dias (após a confirmação do pagamento), o cliente deve utilizar dos meios de comunicação e reclamação para impor seu direito de reclamação contra os Correios ou Transportadora contratada, a Swan Utilidades garantirá que como intermediadora irá buscar os meios legais de contribuir para essa reclamação, respondendo subsidiariamente pelos produtos enviados.
5. Política de Devolução e Reembolso (Pós-Entrega)
a) Direito de Arrependimento (7 dias)
Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de se arrepender da compra e solicitar a devolução, independentemente do motivo, em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de recebimento do produto.
b) Garantia Legal por Defeito (90 dias)
Oferecemos a Garantia Legal de 90 (noventa) dias contra defeitos de fabricação em bens duráveis (conforme o Art. 26 do Código de Defesa do Consumidor), contados a partir da data de entrega.
c) Condições para Troca ou Devolução
Para que a troca ou devolução seja aceita, o item deve cumprir, obrigatoriamente, os seguintes requisitos:
● Não apresentar marcas de uso, sinais de desgaste, danos acidentais ou qualquer alteração em sua condição original.
● Estar com a embalagem original intacta, todas as etiquetas, manuais e acessórios incluídos.
6. Processo Para Troca, Devolução E Suporte
1. Contato: Entre em contato conosco pelo WhatsApp (24) 97834-9175 ou e-mail contato@swanutilidades.com, informando o número do pedido e o motivo (Arrependimento, Defeito, Atraso/Extravio).
2. Análise: Nossa equipe de suporte fará a análise e aprovação da solicitação, fornecendo as instruções e a etiqueta de devolução por Correios, quando aplicável.
3. Envio: O produto deverá ser devidamente embalado pelo cliente e postado na agência dos Correios, seguindo as instruções de nosso suporte.
4. Processamento: Após o recebimento e análise do produto devolvido em nossa central, e confirmando a conformidade com as condições, o reembolso integral ou o envio do novo produto será processado.
7. Disposições Finais
A Swan Utilidades se reserva o direito de alterar esta política a qualquer momento. A versão vigente será sempre aquela publicada em nosso site. Ao finalizar uma compra, você manifesta sua ciência e concordância com os termos integrais desta Política.
